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TERMO DE LICENÇA DE DIREITOS PARA USO DE
IMAGEM, VOZ E TEXTOS
 

Este Site/Plataforma, cujo domínio é http://institutoviae.com.br é de propriedade, mantido e operado pelo INSTITUTO VIAE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ: 31.821.836/0001-80, com sede na Avenida Jerônimo Maia dos Santos, nº 52, ap. 301, Bairro Saraiva, Uberlândia, Minas Gerais – MG, CEP: 38.408-014, aqui denominado simplesmente INSTITUTO VIAE.

Conforme utilizado a seguir, INSTITUTO VIAE, “LICENCIADA”, faz referência ao INSTITUTO VIAE ORIENTAÇÃO PROFISSIONAL LTDA.”, “LICENCIANTE” significa a pessoa que está utilizando os nossos serviços para acessar o Site/Plataforma, receber o nosso conteúdo e ceder sua imagem, voz e textos e “Usuário” significa a pessoa que utiliza os serviços do INSTITUTO VIAE, de forma direta ou indireta, com ou sem a realização de cadastro específico no Site/Plataforma do INSTITUTO VIAE. “PARTES” significa(a) LICENCIANTE e LICENCIADA em conjunto.

Este documento visa esclarecer as condições e cessões de uso de imagem, voz ou textos para o usuário que realiza cadastro no Painel de Profissões e produz voluntariamente conteúdos para a plataforma do INSTITUTO VIAE. O presente termo esclarece as condições para a cessão de imagem, voz e textos e a forma que serão veiculadas.

CLAÚSULA PRIMEIRA – OBJETO

1.1. Por meio do presente Instrumento, o(a) LICENCIANTE, de forma inteiramente gratuita, a título singular, em caráter temporário, autoriza a utilização de suas imagens, por meio de vídeos para depoimentos, assim como seus nomes, informações profissionais, vozes e textos, pela LICENCIADA, bem como lhes cede todo e qualquer direito autoral patrimonial delas decorrentes.

1.2. As imagens, áudios e textos serão veiculados pela LICENCIADA somente nas seguintes mídias:

  1. Sítio eletrônico de propriedade da LICENCIADA.
  2. Redes sociais, quais sejam: Facebook, Instagram, Twitter, ou meios análogos a redes sociais.
  3. Peças publicitárias veiculadas pela LICENCIADA, ou sob autorização desta.
  4. Eventos, presenciais ou não, tais como palestras, seminários e assemelhados, organizados pela LICENCIADA, ou sob autorização desta.
  5. Plataforma online de compartilhamento de vídeos, como YouTube.
  6. Demais usos a serem estipulados nos Termos de Uso.

1.3. O acordo firmado por meio deste contrato permite a utilização e a reprodução das imagens do(a) LICENCIANTE em um número indeterminado de vezes e alcança o uso da imagem, voz e textos para os seguintes fins:

  1. Auxiliar os demais Usuários dos serviços da LICENCIADA em suas próprias escolhas profissionais, através do conhecimento das experiências acadêmicas e/ou profissionais do(a) LICENCIANTE;
  2. Divulgar para os Usuários dos serviços da LICENCIADA e para o público em geral, algumas formas de exercício das diversas profissões existentes;
  3. Permitir a interação entre o(a) LICENCIANTE e os diversos Usuários dos serviços da LICENCIADA, com o objetivo de troca de experiências acadêmicas e profissionais. Essa interação é realizada através de uma área específica do Site/Plataforma da LICENCIADA e necessita de autorização específica do(a) LICENCIANTE;

1.4. O (A) LICENCIANTE, ou seu responsável direto que aqui assina, declara ser o único detentor de todos os direitos morais e patrimoniais referentes às imagens, áudios e textos cuja licença de uso é objeto do presente termo.

1.4.1. As PARTES acordam que todos os direitos patrimoniais advindos da utilização da imagem, voz e textos licenciados nos moldes descritos neste contrato pertencerão exclusivamente à LICENCIADA.

1.5. As imagens licenciadas pelo(a) LICENCIANTE serão de utilização da LICENCIADA, a quem competirá o direito de tomar as medidas judiciais e/ou extrajudiciais cabíveis para impedir a utilização da imagem por terceiros.

1.6 A LICENCIADA determinará se e quando o conteúdo cedido pelo(a) LICENCIANTE será exibido nas mídias descritas nessa Cláusula, conforme avaliação e critérios adotados pela LICENCIADA.

CLÁUSULA SEGUNDA – OBRIGAÇÕES DA LICENCIADA
 

A LICENCIADA se compromete a utilizar a imagem do(a) LICENCIANTE de acordo com o que foi descrito na Cláusula Primeira deste Instrumento, não possuindo o direito de ceder ou vendê-las a terceiros, se comprometendo a não denegrir as imagens do(a) LICENCIANTE.

CLÁUSULA TERCEIRA – OBRIGAÇÕES DO(A) LICENCIANTE
 

3.1. O(A) LICENCIANTE se compromete a ceder suas imagens, voz, textos, nome, e demais informações acadêmicas e profissionais, conforme acordado entre as PARTES, para utilização nos moldes desse contrato, estando integralmente ciente dos termos acordados, principalmente quanto ao prazo celebrado por meio da Cláusula Quinta.

3.2. O(A) LICENCIANTE será o responsável por toda a produção e deve disponibilizar o conteúdo à LICENCIADA, conforme orientações fornecidas pós-cadastro na plataforma online e nos Termos de Uso disponíveis.

3.3. Caso o(a) LICENCIANTE descumpra as obrigações descritas nesta Cláusula, bem como aja de forma a denegrir a honra ou a imagem da LICENCIADA, o presente Instrumento será rescindido automaticamente, podendo responder o(a) LICENCIANTE pelos danos que houverem comprovadamente causado.

CLÁUSULA QUARTA – GRATUIDADE
 

A presente licença do uso de imagem, objeto deste termo, será a título gratuito, não recaindo à LICENCIADA nenhum ônus e não gerando ao(à) LICENCIANTE qualquer contraprestação pecuniária.
 

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA

5.1. A autorização objeto deste termo é válida por 05 (cinco) anos contados a partir da assinatura do presente Termo.

5.1.1. O(A) LICENCIANTE poderá, a qualquer tempo, solicitar o cancelamento dessa autorização através do e-mail cancelamento@institutoviae.com.br informando seus dados, principalmente nome, profissão e e-mail e o motivo da solicitação.

CLÁUSULA SEXTA – FORO
 

As PARTES elegem o foro de Uberlândia, no Estado de Minas Gerais, para dirimir quaisquer controvérsias que surgirem do presente contrato, renunciando, expressamente, a qualquer outro por mais privilegiado que seja.